Um olhar sobre a (des)igualdade de gênero: o Painel de Igualdade de Gênero da Conférence Pour Le Brésil 2020

Da esquerda para direita: Débora Diniz, Sueli Carneiro e Bruna Benevides, palestrantes na Conférence Pour Le Brésil 2020

Por Jing-Jie Chen / Traduzido por Julia Guimarães

Escrito para o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia

Com uma taxa recorde de mortalidade diária de mais de 4.000 mortes pela Covid-19 em 24 horas na primeira semana de abril deste ano, relatada pelo Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas (CSSE) da Universidade Johns Hopkins, o Brasil foi alvo das manchetes internacionais, alertando sobre a situação da sua população.

Enquanto o maior país da América do Sul vem sofrendo graves baixas devido ao alto número de mortes relacionadas à infecção pela Covid-19, uma “pandemia oculta” começou a se espalhar pelo Brasil, tirando vidas e deixando cicatrizes em grupos já vulneráveis. Ao olhar para a (des)igualdade de gênero no Brasil, percebemos que essa pandemia oculta parece vir afetando a população brasileira muito antes do novo coronavírus, que agravou a situação de mulheres e membros da Comunidade LGBTQ+.

Este artigo tem como objetivo contextualizar e apresentar os principais pontos fortes de três ativistas proeminentes, Sueli Carneiro, Bruna Gurgel Benevides e Débora Diniz, sobre a violência contra mulheres e meninas, e em particular, a violência baseada em gênero contra mulheres transgênero apresentada no Painel de Igualdade de Gênero da primeira edição da Conférence Pour Le Brésil.

A Transfobia na Sociedade Patriarcal do Brasil

Como descrito por Adrienne Rosenberg, a atitude do brasileiro é um “paradoxo” para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros (LGBT). Por um lado, o país é liberal no progresso dos direitos LGBT; por outro, é conservador e patriarcal, especialmente no que diz respeito a discriminação e violências contra as mulheres ou populações socialmente considerada “não masculina”.

Em 2020, a Reuters informou que os assassinatos de pessoas transgêneros aumentaram em 70% durante a pandemia. A partir dos dados coletados pelo Trans Murder Monitoring Project, o Brasil é identificado como um dos países com as maiores taxas de homicídios de pessoas transgênero no mundo, registrando 7.202 mortes entre 2008 e 2020.

A diferenciação binária da população na sociedade contribui para a discriminação e violência contra mulheres e mulheres transgêneros, percebidas como femininas (não masculinas) e doentes mentais. Além do preconceito social, o presidente de direita Jair Bolsonaro atacou repetidamente a comunidade LGBTIQ+ e a “ideologia dos transgêneros”, tornando a violência contra as mulheres transgêneros ainda mais prevalente.

Bruna Gurgel Benevides, secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), enfatizou que a transfobia vem do cissexismo dominante no Brasil, que tenta negar a identidade e a existência das mulheres transgêneros e travestis. Como resultado, o acesso à proteção econômica, social, política, sanitária e legal é negado às mulheres transgêneros. Muitas vezes, a prostituição acaba sendo a única alternativa viável para se sustentarem.

Proteção Jurídica e a Política Gênero-Racial na Realidade Brasileira

Em linha com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), o Brasil aprovou a “Lei Maria da Penha” em 2006 para combater a violência doméstica e fornecer ajuda e abrigos para as vítimas.

No entanto, de acordo com a apresentação da Human Rights Watch no Brasil ao Comitê da CEDAW das Nações Unidas, existe uma grande diferença entre a proteção legal e a realidade. É relatado que a implementação da lei ainda está atrasada, e que os registros de intervenção policial e de sanções judiciais não correspondem ao número de chamadas da linha de ajuda para reportar situações de violência. Além disso, o governo brasileiro reduziu o financiamento para a prevenção da VAW e não abordou as questões de crimes contra mulheres transgêneros.

Notavelmente, as mulheres transgêneros negras estão enfrentando uma taxa desproporcionalmente alta de violência no Brasil, o que reflete a realidade política gênero-racial no país, em contraste ao mito da “democracia racial” que argumenta que o Brasil já conseguiu enfrentar e ultrapassou a discriminação racial. Como mencionado por Maíra Roubach, Moderadora do Painel de Igualdade de Gênero, o assassinato de Marielle Franco, a primeira vereadora negra do Rio de Janeiro, revela a verdade por trás da imagem de um Brasil maquiado para as Olimpíadas de 2016.

Como é perigoso ser uma mulher negra anti-racista e pró-direitos humanos no Brasil como era para Marielle, Sueli Carneiro, filósofa e fundadora do Geledés (Portal da Mulher Negra), tem enfatizado que a interseccionalidade de gênero e raça contribui para as lutas das mulheres negras transgênero. As mulheres negras têm sido sub-representadas na sociedade, e as mulheres negras transgênero são, consequentemente, quase invisíveis no país.

Não obstante, as mulheres, especialmente as negras e transgêneros negras, não devem deixar de participar da política para estimular mudanças no Brasil, e alterar a norma patriarcal no país. O sucesso de Erica Malunguinho, a primeira mulher transgênero negra legisladora estadual no Brasil, e Erika Hilton, a primeira mulher transgênero negra legisladora municipal, têm sido grandes inspirações.

Uma Pandemia Oculta: o Impacto Desproporcional Sobre as Mulheres

Com foco na ainda trágica escalada dos casos e mortes da Covid-19 no Brasil, Débora Diniz, professora de direito da Universidade de Brasília (UnB) e fundadora do ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), tem apontado para o impacto desproporcional da pandemia sobre as mulheres, devido ao seu número dominante nos serviços de atendimento e no trabalho em linha de frente. Além disso, “os corpos das mulheres não estão apenas confinados em suas casas, mas também em dificuldades econômicas”, afirmou Débora Diniz, fazendo com que muitas mulheres se encontrem em situações precárias.

Como a sociedade civil pediu mais apoio às mulheres adolescentes e transexuais, em face a crises, como as dos vírus Zika e Corona, a pesquisa científica é restringida pela coleta de dados que não é sensível e responsiva às questões de gênero. As informações e dados coletados do censo nacional não podem capturar a complexidade e as dificuldades de grupos vulneráveis; pelo contrário, apenas exacerbam a hierarquia dominante, negligenciando o sofrimento significativo dos indivíduos com base na identidade de gênero, expressão de gênero, classe social, raça e desvantagens econômicas.

Portanto, a fim de melhor formular políticas que possam atender às necessidades de todas e cada pessoa em circunstâncias tão devastadoras, o Governo brasileiro não pode excluir as vozes e lutas do povo da tomada de decisões. No Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia celebrado a cada ano no dia 17 de maio, cabe a todos os governos e do mundo inteiro refletir sobre suas políticas e legislação, tomando ações e decisões pró-ativas, imediatas e eficazes que contribuam para alcançar a igualdade de gênero e eliminar a discriminação e a violência de gênero.

“Embora possamos ganhar salários mais baixos, ser relegadas a posições inferiores, trabalhar três vezes mais, ser julgadas por nossas roupas, ser submetidas à violência sexual, física, psicológica, ou mortes diariamente por nossos parceiros, não seremos silenciadas: nossas vidas são importantes!”

Marielle Franco, 2018 (citada na Rio Watch)

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